LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

  - Fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica nos estabelecimentos públicos e privados pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e dá outras providênias
- RESOLUÇÃO Nº. 005, DE 16/12/2010
  - Dispõe sobre a verificação de candidatos que obtiveram êxito no Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos-ENCCEJA, ou no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM, realizados no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e dá outras providências
- RESOLUÇÃO Nº. 004, DE 25/11/2010
  - Dispõe sobre a expedição de documentos escolares no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe.
- RESOLUÇÃO Nº. 003, DE 30/09/2010
  - Fixa normas para a Educação do Campo no Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.
- RESOLUÇÃO Nº. 002, DE 22/06/2010
  - Dispõe sobre os prazos para autorização de funcionamento, renovação e/ou reconhecimento de estabelecimentos públicos e privados dos níveis/etapas de modalidades da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº. 001, DE 11/02/2010
  - Dispõe sobre a certificação de candidatos que obtiveram êxito no ENEM, realizado no ano de 2009 e dá outras providências

Constituição Estadual

 

 


LEGISLAÇÃO FEDERAL

  •  
Constituição Federal

 


PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Os recursos financeiros liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, às Associações de Pais, Mestres e Funcionários dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual, a partir de 2010, passam a ser Coordenados pela Coordenadoria de Apoio Financeiro à Rede Escolas/Secretaria de Estado da Educação..

As orientações contidas no Manual de Operacionalização do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, foram extraídas da Resolução nº 3, de 01 de abril de 2010, do FNDE.

Ícone para ConsultaLiberação de Recursos - FNDE (Fundo Nacional de Denvolvimento da Educação)
Acesse a Consulta (caso o CNPJ consultado apresentar problema, o recurso não foi liberado).


Ícone para ConsultaLiberação de Recursos - PDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE
Acesse a Consulta (os valores liberados aparecem de acordo com a classificação de despesas em "Custeio e Capital").


Ícone para baixar PDFManual de Operacionalização do PDDE
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ícone para baixar PDFInstruções Complementares - Ensino Medio Inovador
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ícone para baixar PDFResolução nº03 de 01/04/2010 - Ministério da Educação
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ícone para baixar PDFAnexo I - Resolução nº03 de 01/04/2010: Oficio de Encaminhamento
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ícone para baixar PDFAnexo II - Resolução nº03 de 01/04/2010: Plano de Aplicaçao
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ícone para baixar PDFAnexo III - Resolução nº03 de 01/04/2010: Plano de Aplicaçao de Rendimentos
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ícone para baixar PDFAnexos IV a VII da Resolução nº03 de 01/04/2010: Demonstrativo de Execuçao; Relaçao de Bens; Parecer Contabil; Termo de Doaçao
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ícone para baixar PDFAnexo VIII da Resoluçao nº03 de 01/04/2010: Conciliaçao Bancaria
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ícone para baixar PDFAnexo IX da Resoluçao nº03 de 01/04/2010: Termo de Cumprimento dos Objetivos
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ícone para baixar PDFAnexo X da Resoluçao nº03 de 01/04/2010: Plano de Aplicaçao - Ensino Medio Inovador
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ícone para baixar PDFAnexo XI da Resoluçao nº03 de 01/04/2010:  Quadro Comparativo de Preços - Ensino Medio Inovador
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ícone para baixar PDFAnexo XII da Resoluçao nº03 de 01/04/2010: Plano de Açao Pedagogica - Porte 1
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ícone para baixar PDFAnexo XIII da Resoluçao nº03 de 01/04/2010: Plano de Açao Pedagogica - Porte 2
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ícone para baixar PDFAnexo XIV da Resoluçao nº03 de 01/04/2010: Plano de Açao Pedagogica - Porte 3
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PDE

O Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE Escola, é um Programa voltado para o aperfeiçoamento da gestão escolar democrática e inclusiva. O Programa busca auxiliar a escola, por meio de uma ferramenta de planejamento estratégico, disponível no SIMEC, a identificar os seus principais desafios e, a partir daí, desenvolver e implementar ações que melhorem os seus resultados,. oferecendo apoio técnico e financeiro para isso.

A metodologia de planejamento do PDE Escola desenvolve-se em três etapas:

  • Diagnóstico da Escola
  • Síntese do Diagnóstico da Escola
  • Plano de Ação da Escola

O plano deve ser elaborado com a participação da comunidade escolar e enviado, via SIMEC, para a Secretaria, que é responsável pela análise e aprovação do plano. Após aprovado pela secretaria, o plano é enviado para validação do MEC que, após análise, solicita o pagamento dos recursos para o FNDE. Após o recebimento dos recursos, cabe a cada escola e sua respectiva secretaria executarem, monitorarem e avaliarem o plano.

Através de discussões coletivas, pela via das instâncias colegiadas, o PDE-Escola possibilita que cada segmento escolar defina quais são suas prioridades emergenciais e, mais do que isso, proporciona o estabelecimento de metas de ensino e aprendizagem que deverão ser alcançadas através da aplicação dos recursos do programa.

Para isso, cada escola que participa do programa deve consultar seu comitê para decidir quais materiais serão adquiridos com o intuito de melhorar a prática pedagógica e a aprendizagem dos alunos.


PDE-Escola - SIMEC

Manual do usuário