LEGISLAÇÃO ESTADUAL
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- Fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica nos estabelecimentos públicos e privados pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e dá outras providênias | |||
- RESOLUÇÃO Nº. 005, DE 16/12/2010 ![]() |
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- Dispõe sobre a verificação de candidatos que obtiveram êxito no Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos-ENCCEJA, ou no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM, realizados no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e dá outras providências | |||
- RESOLUÇÃO Nº. 004, DE 25/11/2010 ![]() |
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- Dispõe sobre a expedição de documentos escolares no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe. | |||
- RESOLUÇÃO Nº. 003, DE 30/09/2010 ![]() |
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- Fixa normas para a Educação do Campo no Sistema de Ensino do Estado de Sergipe. | |||
- RESOLUÇÃO Nº. 002, DE 22/06/2010 ![]() |
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- Dispõe sobre os prazos para autorização de funcionamento, renovação e/ou reconhecimento de estabelecimentos públicos e privados dos níveis/etapas de modalidades da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e dá outras providências. | |||
- RESOLUÇÃO Nº. 001, DE 11/02/2010 ![]() |
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- Dispõe sobre a certificação de candidatos que obtiveram êxito no ENEM, realizado no ano de 2009 e dá outras providências | |||
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